Credencial – Pessoas com Deficiência (PcD)

Descrição:

A Credencial para Pessoa com Deficiência (PcD) é um documento que garante o direito ao uso de vagas especiais em estacionamentos públicos e privados, conforme a legislação vigente. Destinada a pessoas com deficiência física, visual, intelectual ou múltipla, a credencial deve ser afixada no painel do veículo sempre que estiver em uso.

 

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Pré-requisitos:

– Possuir deficiência ou condição de saúde que comprometa a mobilidade, incluindo:

– Deficiência física permanente ou temporária que dificulte a locomoção;

– Deficiência visual que impacte a mobilidade;

– Deficiência intelectual, como Síndrome de Down;

– Transtorno do Espectro Autista (TEA);

– Fibromialgia.

 

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Documentos necessários: 

– Documento de identidade (RG ou CNH);

– Documento dos últimos 3 meses que comprove que o solicitante reside no município de Santa Rita;

– Laudo médico atualizado que ateste a deficiência ou condição e comprometimento da mobilidade.

 

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Quanto Custa? Gratuito

 

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Onde o cidadão pode obter o serviço: Presencialmente, na sede da SEMOB SR, localizada na Rua Quatro de Outubro, 56 – Liberdade, Santa Rita – PB.

 

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É necessário agendamento prévio? Não requer agendamento prévio.

 

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Prazo para atendimento: Até 5 dias úteis.

 

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Modalidade do serviço: Presencial

 

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Formas de acompanhamento da solicitação: Presencialmente na sede da SEMOB SR, localizada na Rua Quatro de Outubro, 56 – Liberdade, Santa Rita – PB, ou através do telefone: (83) 3142-6900.

 

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Principais etapas para o processamento do serviço: 

– Reunir a documentação necessária para a solicitação;

– Comparecer à SEMOB Santa Rita e dirigir-se ao setor de credenciamentos;

– Aguardar o processamento do pedido e a emissão da credencial;

– Retirar a credencial no local indicado, conforme orientação da SEMOB.