Táxi – Alvará

Descrição:

O Alvará para Táxis é o documento que autoriza a prestação do serviço de transporte individual de passageiros no município de Santa Rita. A obtenção do alvará é obrigatória para que o taxista possa atuar de forma regulamentada, garantindo segurança e qualidade no serviço prestado à população.

 

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Pré-requisitos:

– Ser maior de 21 anos;

– Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, com a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR);

– Possuir veículo com até 6 anos de uso.

 

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Documentos necessários: 

– Certidão Negativa Estadual de Débitos;

– Certidão Negativa Federal de Débitos;

– Atestado de Antecedentes Criminais do IPC;

– Tipo sanguíneo;

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, com a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR);

– Reservista;

– Título de Eleitor;

– CRLV do veículo atualizado.

 

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Quanto Custa?

 

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Onde o cidadão pode obter o serviço: Presencialmente, na sede da SEMOB SR, localizada na Rua Quatro de Outubro, 56 – Liberdade, Santa Rita – PB.

 

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É necessário agendamento prévio? Não requer agendamento prévio.

 

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Prazo para atendimento: Até 30 dias.

 

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Modalidade do serviço: Presencial

 

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Formas de acompanhamento da solicitação: Presencial

 

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Principais etapas para o processamento do serviço: 

– Reunir a documentação necessária para a solicitação;

– Solicitar serviço através do link especificado nas etapas anteriores;

– Preencher o formulário de solicitação do alvará;

– Finalizar protocolo;

– Aguardar o processamento do pedido e a emissão do alvará;

– Retirar a credencial no local indicado ou aguardar o envio, conforme orientação da SEMOB.