Identificação do Condutor

Descrição:

O serviço de Identificação do Condutor permite ao proprietário do veículo informar quem estava dirigindo no momento da infração de trânsito, transferindo a responsabilidade da penalidade ao condutor identificado. Este procedimento é necessário para garantir que as penalidades sejam aplicadas ao condutor responsável.

Pré-requisitos:

– A infração deve ter sido notificada ao proprietário do veículo;

– O prazo para identificação do condutor deve estar dentro do período estabelecido na notificação de autuação.

Documentos necessários:

Pessoa Física:

– Notificação de autuação preenchida e assinada pelo condutor e proprietário;

– Documentos de identificação do condutor infrator, obrigatoriamente, a CNH.

– Comprovante de residência.

Pessoa Jurídica

– Contrato social;

– Comprovante de residência.

– Documentos de identificação do condutor infrator, obrigatoriamente, a CNH.

Quanto Custa? Gratuito

Onde o cidadão pode obter o serviço: Através do site institucional da SEMOB-SR, por meio do link PROTOCOLOS, ou pessoalmente na sede da SEMOB SR, localizada na Rua Quatro de Outubro, 56 – Liberdade, Santa Rita – PB.

É necessário agendamento prévio? Não requer agendamento prévio.

Prazo para atendimento: Variável

Modalidade do serviço: On-line e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação: Através do site institucional da SEMOB-SR, por meio do link: AGUARDANDO, ou pessoalmente na sede da SEMOB SR, localizada na Rua Quatro de Outubro, 56 – Liberdade, Santa Rita – PB.

Principais etapas para o processamento do serviço:

– Abertura de prazo para a identificação do condutor, conforme especificado na Notificação de Autuação e Penalidade;

– Envio do requerimento de identificação do condutor com a documentação necessária.

– Análise da documentação pela autoridade de trânsito;

– Transferência da penalidade para o condutor indicado;

– Envio do comprovante ao condutor identificado.